Por Bruno Leonel

Todos os projetos aprovados pelo edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC) com execução prevista para este ano foram cancelados. A informação foi confirmada durante uma entrevista coletiva realizada na Prefeitura de Londrina durante a tarde desta segunda-feira (20). Ao todo 81 projetos haviam sido selecionados, para serem aplicados este ano utilizando um orçamento próximo de R$ 4 milhões, incluindo Festival de Música, Filo, Vilas Culturais e pelo menos quatro projetos relacionados ao Carnaval (Que iniciaria nesta semana).

Vilas culturais consideram encerrar atividades
Em 2016 o PROMIC foi responsável pela manutenção de vários espaços culturais como o Cemitério de Automóveis – Foto: Arquivo Bruno Leonel/Rubrosom.

Sem o repasse do recurso referente ao programa, espaços culturais da cidade consideram a possibilidade de encerrar suas atividades. “No caso de projetos mais urgentes, como o carnaval e as vilas culturais (Que tem despesas fixas) precismos cuidar muito deles. Desde que entregamos a documentação toda do edital temos conversado com a diretoria de incentivo, e em nenhum momento foi mencionado que isso (Cancelamento) poderia ocorrer. Estamos inclusive reunidos aqui hoje para definir medidas para a vila, inclusive, considerando que a mesma pode precisar encerrar as atividades. Não temos como arcar com os custos do local por agora… Mesmo com a possibilidade de um novo chamamento, poderia levar um prazo de pelo menos 90 dias para termos novos recursos”, contou Alexandre Simioni, gestor da Vila Cultural Triolé (Região Oeste) ao Rubrosom.

Segundo Simioni, atualmente a vila cultural tem um custo mensal próximo de R$ 6 mil. “Houve uma falta de respeito com proponentes que foram contemplados, nós participamos das reuniões do conselho e em nenhum momento foi levantada essa possibilidade para que, ao menos, pudéssemos ajudar a secretaria ou buscar alternativas, foi simplesmente colocado direto na coletiva e acabou… Não houve um diálogo do secretário com a área cultural, foi direto para a imprensa, de maneira geral todo mundo tem interesse nisso, e é muito estranho esse tipo de atitude de alguém que inicialmente veio para propôr o diálogo com produtores”, pontuou o gestor.

Na região leste o Triolé Cultural, recentemente, havia aberto chamado para artistas que desejassem realizar espetáculos no local - Foto: DIvulgação
Na região leste o Triolé Cultural, recentemente, havia aberto chamado para artistas que desejassem realizar espetáculos no local – Foto: DIvulgação

Na região norte de Londrina, o projeto do Carnaval das Marchinhas (Realizado pela Vila Cultural Flapt) foi outro projeto afetado pelo cancelamento. A Vila Cultural Flapt! não participou do edital neste ano, mas, aguardava três projetos que seriam realizados na sede da vila no bairro Luis de Sá. Alguns músicos que participariam do projeto carnaval, inclusive, deixaram de fechar outras datas de apresentações para poder se comprometer a tocar no dia do evento. “O grande problema é que a lei (responsável pela alteração) é de 2014, e desde o ano passado havia essa previsão na alteração, mas, não entendemos porque o edital foi lançado mesmo com essa mudança em vista. Se soubéssemos, poderíamos ter nos planejado melhor com isso, a banda do carnaval das marchinhas tem músicos que optaram por participar do evento na região especialmente pelo vínculo com a cidade e a visibilidade que o mesmo oferece, e agora ficou todo mundo perdido. Haverá um carnaval manifesto no aterro do lago na próxima terça (28) realizado pela união dos coletivos e, nossa ideia é buscar novas atividades que substituam as que o PROMIC não irá custear… “, afirmou Douglas Pinheiro, presidente da ONG Flapt,

Na região norte, a 'Flapt!' realiza atividades diversas voltadas para a contação de histórias, teatro e também tradições de matriz afro - Foto: Bruno Leonel/RubroSom
Na região norte, a ‘Flapt!’ realiza atividades diversas voltadas para a contação de histórias, teatro e também tradições de matriz afro – Foto: Bruno Leonel/RubroSom

Na região central, a Usina Cultural foi outro espaço surpreendido pelo súbito anúncio do cancelamento. “Essa mudança dificulta de maneira ampla o funcionamento e atendimento da vila cultural, sem dinheiro não é possível manter despesas rotineiras do local, assim como os funcionários que mantém a coisa toda… O que mais abateu todo mundo foi o ‘silêncio’ da coisa, não tínhamos nem noção de que poderia ocorrer essa possibilidade do cancelamento. Ficamos desde a aprovação do projeto (No fim de 2016) aguardando e chegamos a receber o documento de aprovação do projeto. Agora com essa notícia quase um mês e 20 dias do começo do ano, estamos sem capacidade de reação, temos todas as contas que caminharam neste período, é uma situação complicada…”, contou Gustavo Garcia, prestador de serviços da Usina Cultural e membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais. “Como membro do Conselho, eu acompanhei a chegada dessa lei, e todo mundo no poder público tinha noção dessa alteração mudança, a Prefeitura tem funcionários e departamento suficientes para avaliar essa questão e, juridicamente, não sei se foi o melhor caminho o cancelamento, poderia ser avaliado uma outra possibilidade”, pontuou Garcia.

A Usina Cultural (Região Central) é mais um dos espaços contemplados pelo edital de Vilas Culturais para este ano - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom
A Usina Cultural (Região Central) é mais um dos espaços contemplados pelo edital de Vilas Culturais para este ano – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom

Mudança na lei – Segundo divulgado, a suspensão do processo seletivo se dá com todos os projetos selecionados porque entrou em vigor a Lei Federal 13019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que faz alteração dos requisitos para a contratação e portanto esse chamamento público que foi feito não serve para que sejam feitas a contratação dos projetos. “O parecer da controladoria jurídica é para que se faça um novo procedimento de seleção pública que esteja adequado a essa lei”, contou o secretário Caio Cesaro durante coletiva feita ontem. De acordo com Cesaro, a suspensão do processo seletivo vale para todos os projetos que foram aprovados, uma vez que o chamamento público realizado com base na lei municipal perdeu efeito para a contratação e, no âmbito da nova lei, um novo chamamento público é necessário.

Informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (20) durante entrevista coletiva - Foto; Vitor Struck
Informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (20) durante entrevista coletiva – Foto; Vitor Struck

Por conta dessas mudanças, a Lei Municipal 8.984 (Promic), pela qual os proponentes foram escolhidos, fica inviabilizada de promover a seleção e contratação de projetos. Os projetos culturais aprovados e anunciados em 2016, não tinham sido assinados até então, sendo deixados para ocorrer apenas neste ano, quando entrou em vigor a nova lei, o que acabou sendo impedido por conflitos nas legislações.

Dívida com INSS – Outra situação relacionada ao Promic diz respeito ao fato de a Receita Federal estar cobrando do Município de Londrina o recolhimento sobre a contribuição patronal dos projetos direcionados a pessoas físicas. A autuação feita pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), envolve a cobrança da cota-parte patronal relativa ao INSS desses projetos culturais. A Receita Federal fez uma fiscalização no Município e apontou que, no período de 2005 a 2008, houve um valor de ausência de repasse na ordem de R$ 4,6 milhões.  “Por cautela e prudência é necessário revisar os valores do edital, adequando os projetos e colocando isso em um plano de aplicação deste custo com o INSS. Trata-se de uma exigência da Receita, temos a possibilidade de defesa na esfera judicial, mas nesse momento já temos decisões administrativas julgadas pelo CARF que são desfavoráveis à Prefeitura. Com isso, os editais teriam que ser reformulados para atender a essa demanda da Receita Federal”, disse o Controlador-Geral do Município, João Carlos Perez.

Nesta terça-feira (21) haverá uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais para debater questões ligadas ao cancelamento dos projetos. Uma reunião com proponentes e agentes culturais também acontece no Canto do Marl por volta das 17h.


PROMIC – Para os Projetos Independentes, o valor total de recursos aprovado para 2017 é de R$ 1.719.491,76, com 59 projetos convocados em cinco linhas: Livres, Descentralizados, Distritos, Transversais e Atividades Formativas. E são considerados suplentes os projetos que não foram selecionados por falta de disponibilidade orçamentária. No programa de Vilas Culturais, os recursos aprovados são no total de R$ 277.133,00, para as seguintes Vilas Culturais: Triolé Cultural, Cemitério de Automóveis, Grafatório e Usina Cultural. Para este edital, não houve projetos suplentes.