PROMIC 2018 – Edital de independentes será publicado nesta semana

O novo edital para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, dedicado à categoria de projetos independentes, é previsto para ser publicado ainda nessa semana. A informação foi confirmada nesta segunda (05) pelo Secretário de Cultura, Caio Cesaro, durante reunião do Conselho Municipal de Política Cultural.

Editais do PROMIC 2018 além da indicação de novos membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC), foram alguns dos pontos principais da reunião da última segunda. - Foto: Bruno Leonel
Editais do PROMIC 2018 além da indicação de novos membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC), foram alguns dos pontos principais da reunião da última segunda. – Foto: Bruno Leonel

Segundo informado, o novo edital usará o formato ‘bolsa/prêmio’, em um padrão diferente dos editais anteriores, o que permitirá que proponentes atuantes como pessoa física possam se inscrever. O valor correspondente às bolsas da categoria, correspondem à R$ 1,6 milhão.

Após muitos meses de adiamento, a mudança é tida como uma revisão do edital, que passou por um cancelamento no ano de 2017 após a vigência da Lei Federal 13019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), cujas implicações restringiam a possibilidade de vínculo entre município e proponentes sem CNPJ.

Além do edital de independentes, os próximos editais previstos são os relacionados á linha de projetos Estratégicos (Vilas Culturais); Previsto para a 3ª semana de março, Estratégicos e independentes (Audiovisual), em sistema feito via ‘Termo de Fomento’; Previstos para a 2ª semana de abril, e o edital de Estratégicos (Carnaval), que deve ser publicado na 2ª semana de maio. Mais informações devem ainda ser divulgadas sobre os novos editais.

Entrevista – Aldo Moraes fala sobre suspensão de ação judicial

‘Não havia padrões de prestação de contas definidos, falamos de projetos de quase 20 anos atrás, o que gerou diversas questões’, contou o músico e ex-Secretário de Cultura Aldo Moraes em entrevista ao Rubrosom. Aldo havia sido nomeado no começo do ano para a pasta da cultura no município de Londrina, no entanto, após a notícia de que supostas contas em aberto – Decorrentes de projetos realizados ainda nos anos 90 com recursos do município – tiveram repercussão, o músico optou por não assumir o cargo. Embora as contas, segundo ele, já tivessem sido prestadas.

Em julho, ações judiciais que apontavam supostas contas em aberto foram suspensas - Foto: Divulgação/Facebook
Em julho, ações judiciais que apontavam supostas contas em aberto no nome de Aldo foram suspensas –
Foto: Divulgação/Facebook

Recentemente, após a abertura de uma ação rescisória feita junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, a questão da  cobrança foi em 1ª instância. Ele tinha sido condenado por não prestar contas em projetos executados com recursos públicos. Na ocasião foi divulgado que o músico e escritor precisaria devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Segundo Aldo Moraes, não houve direito à defesa, e por causa de mudanças na legislação houve essa condenação, mas os recursos foram gastos e comprovados em projetos que ele coordena há mais de 10 anos, como o “Batuque na Caixa”, entre os anos de 1999 e 2002.A condenação em 1ª instancia era real e o prefeito, à época mencionou que não sabia. Moraes participou somente da primeira reunião entre os secretários dessa gestão e depois pediu exoneração. Nesta entrevista, o músico comenta à reportagem mais detalhes envolvendo essa suspensão da ação.

Falando sobre a situação da ação rescisória (ligada à prestação de contas)… Parece que houve algumas questões, como a cobrança de contas cujo próprio município já não tinha acesso aos detalhes.
Aldo: Isso, os referidos projetos aconteceram em 1999 e 2002, foram 3 projetos (Batuque na Caixa, Arte Brasilis e Ritmos Brasileiros na Rede). Na época prestamos conta dentro do prazo, não havia exatamente um padrão de prestação de contas (formulários definidos), nenhuma orientação formal, mas é sempre aquela coisa, saiu o dinheiro e o gasto precisa condizer com o recurso que saiu. Havia diferentes do que existe hoje (Com o Promic), abríamos uma conta corrente, movimentando a conta em seguida com cheque… Nós tínhamos na época a CPMF, um dos projetos, cujo valor era de R$ 47 mil na época, e havia duração de quase um ano, havia uma cobrança alta de CPMF.

Ai por exemplo, não havia uma questão decidida sobre como se daria a cobrança do CPMF, isso era cobrado automaticamente na conta do projeto. Detalhes assim para os quais não havia decisão formal, mas, que fomos questionados sobre. Nosso problema nunca foi responder os questionamentos, resolver a questão e até devolver valores para o município… Mas mesmo assim, poderíamos negociar eventuais valores. O que aconteceu é que os primeiros questionamentos só surgiram muitos anos depois, quase 10 anos, após a realização dos projetos. Então, depois do projeto realizado, reconhecido pela imprensa, eu não poderia mais de 10 anos devolver valores neste padrão, até porque o projeto foi realizado, chegou-se a um ponto em que não teríamos como chegar neste valor… O processo depois foi para justiça, houve uma serie de problemas no âmbito legal, chegou-se a uma condenação, resultando no imbróglio da época da nomeação, que você citou.

A condenação apareceu por volta de 2015 para você, correto?
É… na verdade a condenação foi em setembro de 2015, mas, eu nunca fui notificado, inclusive, eu  imagino que pode ter sido mandado para outro endereço, porque a juíza (TJ) ‘entre os problemas formais do projeto, cita a falta de notificação’, então, por todos esses erros, avaliamos os pontos e entramos com uma ação rescisória. Na ocasião eu desisti da Secretaria de Cultura, para deixar a administração municipal a vontade, e acabamos optando pela ação, que vai no sentido de entender que decorrido atualmente quase 18 anos da realização do projeto, não é possível avaliar os gastos da mesma forma. Por exemplo, com que regras você irá avaliar isso? Com regras do passado? Mas isso pode gerar até outros problemas maiores, com este volume de situações, o TJ concedeu a suspensão dos efeitos da situação, está sendo avaliado o mérito dessa situação.

Ao final, será decidido por acatar a ação ou, eventualmente, manter a condenação. Então a gente aguarda esta decisão, nossa situação é mais neste sentido, a gente já considera a suspensão uma vitória porque ela já aponta uma tendência, até porque há outros casos semelhantes em outros estados com casos positivos e semelhantes à situação aqui de Londrina. (Semelhança denominada como jurisprudência).

Falando novamente da época da desistência da Secretaria… Você optou por abrir mão da pasta, não houve uma proibição propriamente dita.
Primeiro que, como amigo, como parceiro da administração, nunca quisemos criar nenhum constrangimento… Precisávamos também de tempo e cabeça fria para avaliar o processo todo, pensar em qual caminho nós iríamos tomar. Não dava pra ficar no meio do ‘fogo cruzado’, era importante deixar a administração a vontade, também para podermos pensar na defesa e nos procedimentos…

No futuro, tendo outra possibilidade de assumir a secretaria, você gostaria de participar então?
Sim, gostaríamos no futuro de retornar. Claro, por agora, desejamos que a administração faça um bom trabalho e a cultura se expanda, mas, no futuro, havendo outra possibilidade de assumir a secretaria, estamos disponíveis. Até porque nós nos preparamos para isso, até porque, dialogando com as pessoas, buscando informações… Claro que, com essa situação na justiça, mesmo com a vitória, queremos dar uma pausa, nos dedicar a outros projetos e aguardar o futuro.

Na época eu não dei entrevistas, não falei com a imprensa, mas emiti uma carta abertas. como a condenação surgiu meio de surpresa, eu também tive um impacto emocional e optei por não dar declarações. A carta aberta apenas citava o que ocorreu sem contestar nada do que foi veiculado.

Falando sobre Promic, você está como membro de uma comissão para discutir o novo edital do Promic, tem novidades?
Com essa mudança da lei 13019, havia uma dificuldade em estabelecer vínculo com pessoas físicas, o que gera impedimento para projetos independentes, mas, temos buscado algumas soluções. Não é exatamente a modalidade de convênio, mas será um recurso concedido pelo mérito da proposta, não haverá mais rubricas e nem toda aquela documentação complexa que hoje se tem com o Programa. Em breve, tão logo a proposta esteja adequada e aprovada, a Secretaria de Cultura irá abrir o novo edital.

Cultura divulga Projetos Estratégicos selecionados pelo Promic 2017

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) divulgou na última semana a lista dos projetos culturais que foram aprovados e selecionados, no segmento Projetos Estratégicos, para receber o patrocínio do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). O Edital de Convocação nº 002/2017 foi publicado no Jornal Oficial do Município, edição 3.295, e está disponível para acesso no Jornal Oficial (a partir da página 3).

Parte do time de colaboradores, jornalistas e produtores da Alma Londrina Rádio Web. No dia alguns músicos que tocaram no 3º Palco alma realizado em 2016 - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom
Parte do time de colaboradores, jornalistas e produtores da Alma Londrina Rádio Web em 2016. O projeto foi um dos aprovados no edital de 2017  – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom

O edital também traz o resultado das decisões quanto aos recursos apresentados, que podem ser visualizados na íntegra no Anexo I da publicação. Ao todo, estão selecionados 21 Projetos Estratégicos, do total de 41 projetos culturais inicialmente inscritos nessa categoria na edição 2017 do Promic. A lista contempla projetos nas áreas de Música, Dança, Cultura Integrada e Popular, Artes de Rua, Circo, Literatura, Artes Visuais e Patrimônio Cultural e Natural. Há projetos ligados à canais de mídia como a Alma Londrina.

Foram aprovados e selecionados seis projetos na linha Estratégicos Livres, três na linha Carnaval, quatro na de Ações Formativas, seis na categoria Festivais e outros dois no segmento Preservação da Memória Histórica de Londrina. Os projetos avançam para a próxima etapa, quando os proponentes deverão apresentar a documentação prevista pelo Edital 002/2017. Após o recebimento da documentação, os processos serão submetidos a parecer jurídico, atendendo à Lei 13.019/2014.

Em Londrina, no ano passado, Ignácio de Loyola Brandão participou de um bate-papo durante o Festival Literário (Londrix) realizado no Museu Histórico. O Festival foi novamente aprovado neste ano - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom
Em Londrina, no ano passado, Ignácio de Loyola Brandão participou de um bate-papo durante o Festival Literário (Londrix) realizado no Museu Histórico. O Festival foi novamente aprovado neste ano – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom

Outros 15 projetos, que não foram selecionados por falta de disponibilidade orçamentária, aparecem no certame como suplentes. Caso algum dos selecionados neste edital ainda seja inabilitado em decorrência de problemas na documentação ou assinatura do termo, o projeto que aparecer logo na sequência, respeitando a ordem de pontuação e a linha atendida, deve ser convocado. Nessa situação, porém, o projeto selecionado apenas poderá receber recursos em compatibilidade com a capacidade de orçamento da Cultura prevista especificamente para suprir este segmento do Promic.

Para essa edição do Promic, o Município investirá o montante de R$ 1.480.000,00 nos projetos que integram a linha de Projetos Estratégicos, em suas cinco áreas de atuação. O investimento total do Promic, em 2017, será de R$ 4,3 milhões.

Recursos – Os proponentes poderão apresentar recursos, no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do edital de aprovação e seleção dos projetos. Para ter vistas de seus projetos e interpor recurso, os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, na sede localizada na Praça Primeiro de Maio, 110, centro.

Os recursos serão analisados pela Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos (Cappe), que irá deliberar sobre a reconsideração ou manutenção da decisão. Se a decisão for mantida, o recurso será encaminhado à autoridade superior para uma decisão final.

Promic abre inscrições para nova seleção de projetos de Vilas Culturais

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) abre, nesta quarta-feira (5), as inscrições para a nova seleção de projetos culturais, no segmento Vilas Culturais, que serão beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) para o exercício de 2017. A divulgação foi feita hoje (4) pelo Edital de Chamamento Público nº 001, publicado no Jornal Oficial do Município, edição 3.230, disponível no link goo.gl/KUgTC7 .

Em 2016 o PROMIC foi responsável pela manutenção de vários espaços culturais como o Cemitério de Automóveis - Foto: Arquivo Bruno Leonel/Rubrosom.
Em 2016 o PROMIC foi responsável pela manutenção de vários espaços culturais como o Cemitério de Automóveis – Foto: Arquivo Bruno Leonel/Rubrosom.

O período de inscrição vai até o dia 4 de maio de 2017. Para participar do processo, os proponentes devem procurar a sala da Diretoria de Incentivo à Cultura, localizada na sede da SMC, na Praça Primeiro de Maio, 110, no centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Com a abertura do novo edital, a Prefeitura de Londrina retoma as atividades do Promic, atendendo aos requisitos da Lei Federal 13.019, que entrou em vigor em primeiro de janeiro deste ano. O secretário municipal de Cultura, Caio Julio Cesaro, enfatizou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Procuradoria-Geral do Município (PGM), realizou um grande esforço para fazer a readequação e ajuste necessário à nova legislação nacional.

Sobre o edital aberto para a seleção de Vilas Culturais, Cesaro frisou que o recurso de incentivo disponibilizado para a realização dos projetos, no montante de R$ 500 mil, é o mesmo que já estava aprovado e previsto na Lei Orçamentária. “Estamos retomando o fomento a diversos projetos culturais, com o objetivo principal de beneficiar a população londrinense com programação cultural de qualidade. O edital foi lançado em sua integralidade e dentro do orçamento municipal previsto”, completou.

Vilas Culturais – O Programa Vilas Culturais tem como objeto ofertar espaços para a articulação de grupos de produção cultural, em linguagens específicas ou integradas, e também para a realização de programação cultural como pontos de encontro, de lazer e de fruição para os cidadãos. Por meio do novo edital do Promic, a Prefeitura de Londrina está disponibilizando R$ 500 mil para a realização dos projetos culturais para implantação de Vilas Culturais. Os projetos deverão estar limitados ao valor máximo de investimento de R$ 70 mil.

No mês de fevereiro o cancelamento do edital deste ano foi confirmado em uma entrevista coletiva com o Secretário de Cultura - Foto: Vitor Struck
No mês de fevereiro o cancelamento do edital deste ano foi confirmado em uma entrevista coletiva com o Secretário de Cultura – Foto: Vitor Struck

As áreas disponíveis para inscrição dos projetos são as de Artes de Rua; Artes Plásticas; Artes Gráficas; Artesanato; Cultura Integrada e Popular; Circo; Dança; Música; Teatro; Cinema; Videografia; Fotografia; Literatura; Mídia; Patrimônio Cultural e Natural; e Hip Hop.

Análise – Os projetos serão analisados pela Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos (CAPPE), nomeada através de decreto do Executivo. O grupo atua de forma autônoma e independente, e é formado por membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pela Secretaria Municipal de Cultura que, nos últimos cinco anos, não tenham mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público, nos termos da Lei 13.019/2014.

O formulário do Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes a este edital podem ser obtidos pela internet, no endereço www.londrina.pr.gov.br ; pelo e-mail promic.cultura@londrina.pr.gov.br ou através de gravação de mídia fornecida pelo proponente, sendo considerados, para este edital, pendrive e CD-ROM.

Promic – Secretário e controlador vão à Câmara explicar cancelamento do edital

O clima foi agitado durante a sessão da Câmara Municipal de Londrina realizada na última quinta-feira (23). Na ocasião, o secretário de Cultura, Caio Cesaro, o Procurador Geral do Município, João Luiz Esteves e o controlador geral do Município, João Carlos Perez, foram convidados pelo vereador Rony Alves (PTB) para explicar o cancelamento do edital do Promic, assinado em 2016 para entrar em vigor esse ano, e que após anúncio da última segunda-feira (20) que teve 82 projetos aprovados. Dezenas de produtores culturais também acompanharam a sessão.

Sessão iniciou às 17h e seguiu até perto das 19h10 - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom
Sessão iniciou às 17h e seguiu até perto das 19h10 – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom

Ao todo 17 vereadores compareceram, a única ausência foi do vereador Jairo Tamura (PR). Após introdução feita pelo vereador Rony Alves, o secretário Caio  e o procurador João Esteves falaram no plenário sobre o procedimento que envolveu o cancelamento do edital com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município na última segunda (20). A Secretaria de Cultura determinou o cancelamento do edital do Promic, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A PGM evoca a lei federal 13.019/14, em vigor desde o dia 1º de janeiro, que dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos. Todos os projetos que já haviam sido contemplados pelo programa, foram cancelados e, um novo edital, deverá ser publicado nos próximos dias.

Em seguida o ator Adalberto Pereira (Núcleo Às de Paus) leu uma carta, representando vários membros e artistas da cidade ressaltando à importância dos investimentos em cultura, e ainda, mencionando a importância de projetos que levam arte, de forma acessível, à regiões periféricas da cidade.

Em sua fala o vereador Amauri Cardoso foi favorável à classe artística, mencionando a importância dos investimentos em cultura - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom
Em sua fala o vereador Amauri Cardoso (Com casaco preto, na última mesa do fundo, com o microfone) foi favorável à classe artística, mencionando a importância dos investimentos em cultura – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom

O vice-presidente da câmara Filipe Barros (PRB) em sua fala comentou sobre a questão atual ser consequência de gestões anteriores. “Há uma situação gravíssima, a Secretaria de Cultura foi notificada sobre a mudança da lei, se há alguma falha impedindo o dinheiro do edital de ser encaminhado aos proponentes, então, ela ocorreu na gestão passada… Agora, se as Secretarias passadas tivessem assinado os contratos até ano passado (2016), o procedimento teria seguido sob vigência da lei passada”, pontuou Barros.

O vereador também questionou sobre os formatos de ‘cultura’ que envolvem o financiamento público, em sua fala ele falou que acha os investimentos importantes mas aguarda ainda o dia em que a cultura não precisará de ‘dinheiro público’ para sim ser reconhecida com cultura – Alguns presentes se manifestaram e até emitiram vaias durante a fala do vereador. Em contraponto, o vereador Amauri Cardoso (PSDB) se mostrou favorável aos investimentos em cultura, ressaltando ainda, a importância de projetos financiados pelo edital e que são realizados na periferia.

Adalberto Pereira (Ás de Paus) de marrom, participa da sessão da Câmara - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom
Adalberto Pereira (Ás de Paus) de marrom, participa da sessão da Câmara – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom

Ele ainda ressaltou que se houvesse mais investimentos para a periferia (Em projetos e fomentos culturais) em um período curto de tempo seria possível “resolver a situação de inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade social…”, pontuou o vereador. “Uma semana antes (De publicarmos) existia um estudo realizado sobre a situação, cerca de 5 dias antes já havíamos chegado à essa ideia do cancelamento, mas tentávamos ainda buscar informações que pudessem reverter essa informação, acho que a procuradoria não faz divulgação de pareceres enquanto eles não estão prontos…”, pontuou o procurador João Esteves, sobre a possibilidade de ter levado a questão à público antes do cancelamento definitivo. Segundo divulgado, um novo edital será publicado nos próximos dias, todos os proponentes, inclusive contemplados, precisarão se inscrever novamente.

Artistas de Londrina fazem carnaval voluntário no CCI nesta quinta

Um grupo formado por mais de 30 voluntários entre músicos, técnicos, cantores e atores realizará nesta quinta-feira (22) um evento de carnaval de ‘resistência’ no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) na Região Leste em Londrina. O evento marca o início de uma temporada de carnavais ‘de resistência’ em Londrina, organizados por artistas, após o cancelamento total de projetos beneficiados pelo Programa Municipal da Cultura (Promic), e que seriam realizados neste ano. O evento terá início às 14h.

Entre os vários artistas que participam do carnaval no CCI estão os músicos do coletivo 'Cordão das serpentinas' - Foto: Divulgação
Entre os vários artistas que participam do carnaval no CCI estão os músicos do coletivo ‘Cordão das serpentinas’ – Foto: Divulgação

Devido a uma adequação do edital municipal do Programa perante à lei 13019/2014, que entrou em vigência neste ano, 82 projetos culturais (Entre eles quatro projetos ligados ao carnaval) foram cancelados. Muitos dos músicos e proponentes que participariam dos projetos, inclusive, já haviam iniciado os preparativos para a realização dos mesmos. “Iniciamos há algum tempo sim. Para este carnaval do CCI, já estamos com todo o figurino pronto (Para a parte cenográfica) e também há dois meses estávamos ensaiando um repertório de 60 canções… Após essa notícia do cancelamento, todos os músicos se voluntariam para fazer essa apresentação e pudemos contar ainda com a  equipe do carnaval das marchinhas que participará também”, contou ao Rubrosom a cantora Camila Taari, uma das organizadoras do evento no Centro de Convivência.

Artistas da Cia Boi Voador (Foto de 2016) também participarão da montagem dos cenários no carnaval desta quinta - Foto: Bruno Leonel/RubroSom
Artistas da Cia Boi Voador (Foto de 2016) também participarão da montagem dos cenários no carnaval desta quinta – Foto: Bruno Leonel/RubroSom

Segundo Camila, após um chamamento pelo facebook, muitas pessoas se disponibilizaram para somar ao evento, como o pessoal da clareira filmes que irá filmar o evento, além do músico Fábio ‘Farinha’ que disponibilizou o equipamento de som sem nenhum custo. “Muito trabalho já foi feito, além do pessoal que já estava conosco no projeto, a Companhia Boi Voador irá ao local, ajudar na pré produção e montagem de cenário, então é bastante gente envolvida”, contou Taari. Além do evento no CCI, pelo menos mais dois eventos de carnaval popular acontecem nesta semana. No dia 27 haverá um evento de carnaval na vila cultural Alma Londrina e no próximo dia 28 um evento com a participação do Bloco Bafo Quente em um local ainda a ser divulgado.

Promic cancelado – Vilas culturais consideram encerrar atividades

Todos os projetos aprovados pelo edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC) com execução prevista para este ano foram cancelados. A informação foi confirmada durante uma entrevista coletiva realizada na Prefeitura de Londrina durante a tarde desta segunda-feira (20). Ao todo 81 projetos haviam sido selecionados, para serem aplicados este ano utilizando um orçamento próximo de R$ 4 milhões, incluindo Festival de Música, Filo, Vilas Culturais e pelo menos quatro projetos relacionados ao Carnaval (Que iniciaria nesta semana).

Vilas culturais consideram encerrar atividades
Em 2016 o PROMIC foi responsável pela manutenção de vários espaços culturais como o Cemitério de Automóveis – Foto: Arquivo Bruno Leonel/Rubrosom.

Sem o repasse do recurso referente ao programa, espaços culturais da cidade consideram a possibilidade de encerrar suas atividades. “No caso de projetos mais urgentes, como o carnaval e as vilas culturais (Que tem despesas fixas) precismos cuidar muito deles. Desde que entregamos a documentação toda do edital temos conversado com a diretoria de incentivo, e em nenhum momento foi mencionado que isso (Cancelamento) poderia ocorrer. Estamos inclusive reunidos aqui hoje para definir medidas para a vila, inclusive, considerando que a mesma pode precisar encerrar as atividades. Não temos como arcar com os custos do local por agora… Mesmo com a possibilidade de um novo chamamento, poderia levar um prazo de pelo menos 90 dias para termos novos recursos”, contou Alexandre Simioni, gestor da Vila Cultural Triolé (Região Oeste) ao Rubrosom.

Segundo Simioni, atualmente a vila cultural tem um custo mensal próximo de R$ 6 mil. “Houve uma falta de respeito com proponentes que foram contemplados, nós participamos das reuniões do conselho e em nenhum momento foi levantada essa possibilidade para que, ao menos, pudéssemos ajudar a secretaria ou buscar alternativas, foi simplesmente colocado direto na coletiva e acabou… Não houve um diálogo do secretário com a área cultural, foi direto para a imprensa, de maneira geral todo mundo tem interesse nisso, e é muito estranho esse tipo de atitude de alguém que inicialmente veio para propôr o diálogo com produtores”, pontuou o gestor.

Na região leste o Triolé Cultural, recentemente, havia aberto chamado para artistas que desejassem realizar espetáculos no local - Foto: DIvulgação
Na região leste o Triolé Cultural, recentemente, havia aberto chamado para artistas que desejassem realizar espetáculos no local – Foto: DIvulgação

Na região norte de Londrina, o projeto do Carnaval das Marchinhas (Realizado pela Vila Cultural Flapt) foi outro projeto afetado pelo cancelamento. A Vila Cultural Flapt! não participou do edital neste ano, mas, aguardava três projetos que seriam realizados na sede da vila no bairro Luis de Sá. Alguns músicos que participariam do projeto carnaval, inclusive, deixaram de fechar outras datas de apresentações para poder se comprometer a tocar no dia do evento. “O grande problema é que a lei (responsável pela alteração) é de 2014, e desde o ano passado havia essa previsão na alteração, mas, não entendemos porque o edital foi lançado mesmo com essa mudança em vista. Se soubéssemos, poderíamos ter nos planejado melhor com isso, a banda do carnaval das marchinhas tem músicos que optaram por participar do evento na região especialmente pelo vínculo com a cidade e a visibilidade que o mesmo oferece, e agora ficou todo mundo perdido. Haverá um carnaval manifesto no aterro do lago na próxima terça (28) realizado pela união dos coletivos e, nossa ideia é buscar novas atividades que substituam as que o PROMIC não irá custear… “, afirmou Douglas Pinheiro, presidente da ONG Flapt,

Na região norte, a 'Flapt!' realiza atividades diversas voltadas para a contação de histórias, teatro e também tradições de matriz afro - Foto: Bruno Leonel/RubroSom
Na região norte, a ‘Flapt!’ realiza atividades diversas voltadas para a contação de histórias, teatro e também tradições de matriz afro – Foto: Bruno Leonel/RubroSom

Na região central, a Usina Cultural foi outro espaço surpreendido pelo súbito anúncio do cancelamento. “Essa mudança dificulta de maneira ampla o funcionamento e atendimento da vila cultural, sem dinheiro não é possível manter despesas rotineiras do local, assim como os funcionários que mantém a coisa toda… O que mais abateu todo mundo foi o ‘silêncio’ da coisa, não tínhamos nem noção de que poderia ocorrer essa possibilidade do cancelamento. Ficamos desde a aprovação do projeto (No fim de 2016) aguardando e chegamos a receber o documento de aprovação do projeto. Agora com essa notícia quase um mês e 20 dias do começo do ano, estamos sem capacidade de reação, temos todas as contas que caminharam neste período, é uma situação complicada…”, contou Gustavo Garcia, prestador de serviços da Usina Cultural e membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais. “Como membro do Conselho, eu acompanhei a chegada dessa lei, e todo mundo no poder público tinha noção dessa alteração mudança, a Prefeitura tem funcionários e departamento suficientes para avaliar essa questão e, juridicamente, não sei se foi o melhor caminho o cancelamento, poderia ser avaliado uma outra possibilidade”, pontuou Garcia.

A Usina Cultural (Região Central) é mais um dos espaços contemplados pelo edital de Vilas Culturais para este ano - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom
A Usina Cultural (Região Central) é mais um dos espaços contemplados pelo edital de Vilas Culturais para este ano – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom

Mudança na lei – Segundo divulgado, a suspensão do processo seletivo se dá com todos os projetos selecionados porque entrou em vigor a Lei Federal 13019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que faz alteração dos requisitos para a contratação e portanto esse chamamento público que foi feito não serve para que sejam feitas a contratação dos projetos. “O parecer da controladoria jurídica é para que se faça um novo procedimento de seleção pública que esteja adequado a essa lei”, contou o secretário Caio Cesaro durante coletiva feita ontem. De acordo com Cesaro, a suspensão do processo seletivo vale para todos os projetos que foram aprovados, uma vez que o chamamento público realizado com base na lei municipal perdeu efeito para a contratação e, no âmbito da nova lei, um novo chamamento público é necessário.

Informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (20) durante entrevista coletiva - Foto; Vitor Struck
Informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (20) durante entrevista coletiva – Foto; Vitor Struck

Por conta dessas mudanças, a Lei Municipal 8.984 (Promic), pela qual os proponentes foram escolhidos, fica inviabilizada de promover a seleção e contratação de projetos. Os projetos culturais aprovados e anunciados em 2016, não tinham sido assinados até então, sendo deixados para ocorrer apenas neste ano, quando entrou em vigor a nova lei, o que acabou sendo impedido por conflitos nas legislações.

Dívida com INSS – Outra situação relacionada ao Promic diz respeito ao fato de a Receita Federal estar cobrando do Município de Londrina o recolhimento sobre a contribuição patronal dos projetos direcionados a pessoas físicas. A autuação feita pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), envolve a cobrança da cota-parte patronal relativa ao INSS desses projetos culturais. A Receita Federal fez uma fiscalização no Município e apontou que, no período de 2005 a 2008, houve um valor de ausência de repasse na ordem de R$ 4,6 milhões.  “Por cautela e prudência é necessário revisar os valores do edital, adequando os projetos e colocando isso em um plano de aplicação deste custo com o INSS. Trata-se de uma exigência da Receita, temos a possibilidade de defesa na esfera judicial, mas nesse momento já temos decisões administrativas julgadas pelo CARF que são desfavoráveis à Prefeitura. Com isso, os editais teriam que ser reformulados para atender a essa demanda da Receita Federal”, disse o Controlador-Geral do Município, João Carlos Perez.

Nesta terça-feira (21) haverá uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais para debater questões ligadas ao cancelamento dos projetos. Uma reunião com proponentes e agentes culturais também acontece no Canto do Marl por volta das 17h.


PROMIC – Para os Projetos Independentes, o valor total de recursos aprovado para 2017 é de R$ 1.719.491,76, com 59 projetos convocados em cinco linhas: Livres, Descentralizados, Distritos, Transversais e Atividades Formativas. E são considerados suplentes os projetos que não foram selecionados por falta de disponibilidade orçamentária. No programa de Vilas Culturais, os recursos aprovados são no total de R$ 277.133,00, para as seguintes Vilas Culturais: Triolé Cultural, Cemitério de Automóveis, Grafatório e Usina Cultural. Para este edital, não houve projetos suplentes.

PROMIC 2017 – CULTURA DIVULGA PROJETOS INDEPENDENTES HABILITADOS

Proponentes culturais, da categoria independentes, que tiveram que tiveram seus respectivos projetos inabilitados – após se inscreverem no edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC) – em Londrina, tem o prazo de cinco dias úteis para entrar com recurso, de modo a, corrigir incongruências e documentação entregue à Secretaria de Cultura. A listagem com os projetos inabilitados foi publicada na última segunda-feira (5) no Diário Oficial do Município, na edição 3139 a partir da página 2 (Leia aqui)

CULTURA DIVULGA PROJETOS INDEPENDENTES HABILITADOS
Oficinas realizadas em espaços como a Alma Londrina (Foto) estão entre os projetos habilitados – Foto: Bruno Leonel/Arquivo

Os proponentes de projetos inabilitados têm o prazo de cinco dias úteis para entrar com recurso. Os interessados devem apresentar recurso formalmente, podendo solicitar vista da análise do projeto, na sede da Secretaria de Cultura – Praça 1º de Maio, em frente à Concha Acústica de Londrina. Ao todo o edital apresenta mais de 110 projetos inscritos na categoria. Foram contemplados projetos nas áreas de literatura, oficinas culturais, teatro, circo, história e memória, música, dança, festivais, entre outros.

Os proponentes poderão, no prazo de 05 (cinco) – Até a próxima sexta-feira (09) para comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, para vistas de seus projetos e apresentação de recurso dirigido à Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPPE).

Promic abre inscrições para seleção de projetos de Vilas Culturais

A Secretaria Municipal de Cultura iniciou nesta semana o prazo de inscrições para a seleção de projetos de implantação de Vilas Culturais que serão beneficiadas pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), no exercício de 2017. O Edital nº 03, contendo todos os detalhes sobre o processo seletivo, está disponível no Jornal Oficial do Município, edição nº 3.110, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br.

Eventos literários durante o festival acontecem na Vila Cultural Cemitério de Automóveis - Foto: Bruno Leonel/Rubrosom.
Atualmente Londrina possui oito Vilas Culturais que abrangem diferentes regiões da cidade. Na imagem o Cemitério de Automóveis (Região Central) – Foto: Bruno Leonel/Rubrosom.

Os interessados em apresentar projetos devem se inscrever até o dia 23 de novembro de 2016, presencialmente, na Diretoria de Incentivo à Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Praça Primeiro de Maio, 110, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O edital de aprovação dos projetos está previsto para ser publicado em dezembro, no portal da Prefeitura de Londrina (acessando Secretaria Municipal de Cultura ou Jornal Oficial do Município). Todos os projetos serão analisados pela Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos (CAPPE), de forma autônoma e independente. A comissão é composta por membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pela Secretaria Municipal de Cultura. Após a fase inicial de análise das propostas, será publicado um edital com os projetos habilitados e inabilitados.

Na região norte, a 'Flapt!' é também uma das oito vilas contempladas pelo PROMIC - Foto: Bruno Leonel/RubroSom
Na região norte, a ‘Flapt!’ é também uma das oito vilas contempladas pelo PROMIC – Foto: Bruno Leonel/RubroSom

A secretária municipal de Cultura, Solange Batigliana, destacou que o Programa Vilas Culturais, existente desde 2004, se mantém até hoje com a proposta de ofertar espaços para que os produtores culturais possam se reunir e desenvolver suas atividades, abrangendo diferentes linguagens para criar uma vasta programação cultural. “O mais importante dessa linha de projetos é fazer com que a comunidade tenha a oportunidade de frequentar espaços em diversas regiões da cidade, usufruindo das atividades e eventos que integram as agendas culturais”, disse.

Áreas contempladas – O edital de Vilas Culturais disponibiliza 15 tipos de segmentos para a inscrição de projetos, sendo eles: Artes de Rua, Artes Gráficas, Artesanato, Cultura Integrada e Popular, Circo, Dança, Música, Teatro, Cinema, Videografia, Fotografia, Literatura, Mídia, Patrimônio Cultural e Natural e Hip Hop. Para a realização dos projetos de Vilas Culturais em 2017, serão disponibilizados, via Promic, R$ 500 mil reais. O montante financeiro provém do Fundo Especial de Apoio a Projetos Culturais (Feproc). O teto de incentivo para cada projeto cultural é de R$ 70 mil reais. Os projetos culturais selecionados serão executados de janeiro a dezembro de 2017.

Na Vila Brasil, a Vila Cultural 'Alma Brasil' realiza atividades diversas, além de sediar a Alma Londrina Rádio Web - Foto: Bruno Leonel/RubroSom.
Na Vila Brasil, a Vila Cultural ‘Alma Brasil’ realiza atividades diversas, além de sediar a Alma Londrina Rádio Web – Foto: Bruno Leonel/RubroSom.

Categorias – A apresentação de projetos pelos proponentes pode ser feita dentro de duas linhas: Vilas Culturais Consolidadas e Vilas Culturais em consolidação ou novas. A primeira inclui as propostas para vilas culturais que já estejam em atividade há pelo menos quatro anos consecutivos. Estas propostas tem prazo de execução de três anos. Já a segunda linha agrega os projetos que estejam em consolidação, com menos de quatro anos consecutivos de existência ou novas. Estas propostas terão prazo de execução de um ano.

Investimento – Para a execução dos projetos culturais patrocinados pelo Promic no ano de 2017, a Prefeitura de Londrina irá investir um total de R$4,3 milhões. Dessa quantia, R$3,7 milhões serão destinados para a realização de três editas, sendo eles Projetos Culturais Independentes, Estratégicos e Vilas Culturais. O restante do recurso, R$600 mil, será repassado para a realização do Festival Internacional de Música de Londrina (FIML) e do Festival de Teatro (Filo).

Promic – O Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) foi criado pela Lei Municipal nº 8.984, de 6 de dezembro de 2002, com o objetivo de propiciar os recursos financeiros necessários à execução da política cultural do município.


SERVIÇO
Promic – Edital para Inscrição de Vilas Culturais
Até o dia 23 de novembro
Informações: www.londrina.pr.gov.br.