Por Bruno Leonel

‘Não havia padrões de prestação de contas definidos, falamos de projetos de quase 20 anos atrás, o que gerou diversas questões’, contou o músico e ex-Secretário de Cultura Aldo Moraes em entrevista ao Rubrosom. Aldo havia sido nomeado no começo do ano para a pasta da cultura no município de Londrina, no entanto, após a notícia de que supostas contas em aberto – Decorrentes de projetos realizados ainda nos anos 90 com recursos do município – tiveram repercussão, o músico optou por não assumir o cargo. Embora as contas, segundo ele, já tivessem sido prestadas.

Em julho, ações judiciais que apontavam supostas contas em aberto foram suspensas - Foto: Divulgação/Facebook
Em julho, ações judiciais que apontavam supostas contas em aberto no nome de Aldo foram suspensas –
Foto: Divulgação/Facebook

Recentemente, após a abertura de uma ação rescisória feita junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, a questão da  cobrança foi em 1ª instância. Ele tinha sido condenado por não prestar contas em projetos executados com recursos públicos. Na ocasião foi divulgado que o músico e escritor precisaria devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Segundo Aldo Moraes, não houve direito à defesa, e por causa de mudanças na legislação houve essa condenação, mas os recursos foram gastos e comprovados em projetos que ele coordena há mais de 10 anos, como o “Batuque na Caixa”, entre os anos de 1999 e 2002.A condenação em 1ª instancia era real e o prefeito, à época mencionou que não sabia. Moraes participou somente da primeira reunião entre os secretários dessa gestão e depois pediu exoneração. Nesta entrevista, o músico comenta à reportagem mais detalhes envolvendo essa suspensão da ação.

Falando sobre a situação da ação rescisória (ligada à prestação de contas)… Parece que houve algumas questões, como a cobrança de contas cujo próprio município já não tinha acesso aos detalhes.
Aldo: Isso, os referidos projetos aconteceram em 1999 e 2002, foram 3 projetos (Batuque na Caixa, Arte Brasilis e Ritmos Brasileiros na Rede). Na época prestamos conta dentro do prazo, não havia exatamente um padrão de prestação de contas (formulários definidos), nenhuma orientação formal, mas é sempre aquela coisa, saiu o dinheiro e o gasto precisa condizer com o recurso que saiu. Havia diferentes do que existe hoje (Com o Promic), abríamos uma conta corrente, movimentando a conta em seguida com cheque… Nós tínhamos na época a CPMF, um dos projetos, cujo valor era de R$ 47 mil na época, e havia duração de quase um ano, havia uma cobrança alta de CPMF.

Ai por exemplo, não havia uma questão decidida sobre como se daria a cobrança do CPMF, isso era cobrado automaticamente na conta do projeto. Detalhes assim para os quais não havia decisão formal, mas, que fomos questionados sobre. Nosso problema nunca foi responder os questionamentos, resolver a questão e até devolver valores para o município… Mas mesmo assim, poderíamos negociar eventuais valores. O que aconteceu é que os primeiros questionamentos só surgiram muitos anos depois, quase 10 anos, após a realização dos projetos. Então, depois do projeto realizado, reconhecido pela imprensa, eu não poderia mais de 10 anos devolver valores neste padrão, até porque o projeto foi realizado, chegou-se a um ponto em que não teríamos como chegar neste valor… O processo depois foi para justiça, houve uma serie de problemas no âmbito legal, chegou-se a uma condenação, resultando no imbróglio da época da nomeação, que você citou.

A condenação apareceu por volta de 2015 para você, correto?
É… na verdade a condenação foi em setembro de 2015, mas, eu nunca fui notificado, inclusive, eu  imagino que pode ter sido mandado para outro endereço, porque a juíza (TJ) ‘entre os problemas formais do projeto, cita a falta de notificação’, então, por todos esses erros, avaliamos os pontos e entramos com uma ação rescisória. Na ocasião eu desisti da Secretaria de Cultura, para deixar a administração municipal a vontade, e acabamos optando pela ação, que vai no sentido de entender que decorrido atualmente quase 18 anos da realização do projeto, não é possível avaliar os gastos da mesma forma. Por exemplo, com que regras você irá avaliar isso? Com regras do passado? Mas isso pode gerar até outros problemas maiores, com este volume de situações, o TJ concedeu a suspensão dos efeitos da situação, está sendo avaliado o mérito dessa situação.

Ao final, será decidido por acatar a ação ou, eventualmente, manter a condenação. Então a gente aguarda esta decisão, nossa situação é mais neste sentido, a gente já considera a suspensão uma vitória porque ela já aponta uma tendência, até porque há outros casos semelhantes em outros estados com casos positivos e semelhantes à situação aqui de Londrina. (Semelhança denominada como jurisprudência).

Falando novamente da época da desistência da Secretaria… Você optou por abrir mão da pasta, não houve uma proibição propriamente dita.
Primeiro que, como amigo, como parceiro da administração, nunca quisemos criar nenhum constrangimento… Precisávamos também de tempo e cabeça fria para avaliar o processo todo, pensar em qual caminho nós iríamos tomar. Não dava pra ficar no meio do ‘fogo cruzado’, era importante deixar a administração a vontade, também para podermos pensar na defesa e nos procedimentos…

No futuro, tendo outra possibilidade de assumir a secretaria, você gostaria de participar então?
Sim, gostaríamos no futuro de retornar. Claro, por agora, desejamos que a administração faça um bom trabalho e a cultura se expanda, mas, no futuro, havendo outra possibilidade de assumir a secretaria, estamos disponíveis. Até porque nós nos preparamos para isso, até porque, dialogando com as pessoas, buscando informações… Claro que, com essa situação na justiça, mesmo com a vitória, queremos dar uma pausa, nos dedicar a outros projetos e aguardar o futuro.

Na época eu não dei entrevistas, não falei com a imprensa, mas emiti uma carta abertas. como a condenação surgiu meio de surpresa, eu também tive um impacto emocional e optei por não dar declarações. A carta aberta apenas citava o que ocorreu sem contestar nada do que foi veiculado.

Falando sobre Promic, você está como membro de uma comissão para discutir o novo edital do Promic, tem novidades?
Com essa mudança da lei 13019, havia uma dificuldade em estabelecer vínculo com pessoas físicas, o que gera impedimento para projetos independentes, mas, temos buscado algumas soluções. Não é exatamente a modalidade de convênio, mas será um recurso concedido pelo mérito da proposta, não haverá mais rubricas e nem toda aquela documentação complexa que hoje se tem com o Programa. Em breve, tão logo a proposta esteja adequada e aprovada, a Secretaria de Cultura irá abrir o novo edital.